Termos e Condições 14wim

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário") e a 14wim ("Plataforma", "nós", "nosso"), regendo integralmente o acesso e o uso de todos os serviços de cassino online, apostas esportivas, jogos de crash e demais funcionalidades disponibilizadas em https://14wim.com e seus subdomínios.

Ao clicar em "Criar Conta", "Registrar" ou qualquer botão equivalente, ao efetuar seu primeiro depósito ou ao simplesmente navegar pelas páginas da plataforma, você declara de forma expressa e irrevogável que:

• leu, compreendeu e concorda com a totalidade destes Termos;
• tem capacidade legal para celebrar contratos no Brasil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• não está localizado em jurisdição onde o acesso a serviços de apostas online seja proibido por lei local;
• as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma e não realizar o cadastro. O uso continuado da 14wim após a publicação de atualizações nestes Termos constitui aceitação automática das alterações realizadas.

Para criar e manter uma conta ativa na 14wim, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Idade mínima: ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro.
• Residência: residir legalmente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal.
• Capacidade civil: não estar interditado judicialmente nem ter restrições legais para contratar.
• Unicidade: cada pessoa física pode registrar apenas uma (1) conta na plataforma. É expressamente proibido manter contas duplicadas, contas em nome de terceiros ou contas compartilhadas.
• Autoexclusão: não estar inscrito em listas de autoexclusão de apostas (quando tais listas estiverem disponíveis no Brasil conforme regulamentação da SPA).

O cadastro exige o fornecimento de informações pessoais verídicas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, endereço de e-mail válido e número de celular com DDD. A 14wim reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento.

O Usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail/usuário e senha). Qualquer atividade realizada a partir da conta do Usuário é de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da 14wim.

2.1 — Contas Corporativas

A 14wim é uma plataforma exclusivamente para uso pessoal de pessoas físicas. O cadastro em nome de pessoas jurídicas, fundos, pools de apostas coletivas ou qualquer outra entidade não pessoa física é expressamente proibido e resultará no bloqueio imediato da conta.

Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 14wim implementa procedimentos obrigatórios de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC). A verificação pode ser solicitada a qualquer momento, sendo obrigatória para:

• Realização do primeiro saque;
• Saques acumulados acima de R$ 2.000,00 no mês;
• Qualquer transação que desperte suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro;
• Atualização de dados cadastrais relevantes (troca de e-mail, chave Pix, dados bancários).

Os documentos aceitos para verificação são: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação), Passaporte brasileiro ou Carteira de Identidade emitida por conselho profissional (como OAB, CREA, CRM). Em todos os casos, o documento deve estar dentro da validade e a foto deve ser legível.

Adicionalmente, pode ser solicitado comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário com endereço).

A 14wim reserva-se o direito de suspender saques e atividades da conta durante o processo de verificação, sem que isso configure qualquer responsabilidade perante o Usuário. Contas que não concluam o KYC em até 30 dias corridos após a solicitação poderão ter o saldo ajustado ao valor dos depósitos originais (descontados eventuais saques já realizados) e a conta encerrada.

4.1 — Depósitos

A 14wim aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay e Boleto Bancário. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. Não há valor máximo global de depósito, podendo existir limites individuais definidos pela área de conformidade da plataforma.

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na conta do Usuário, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação bancária. A 14wim não cobra taxas sobre depósitos.

O Usuário deve realizar depósitos exclusivamente a partir de contas bancárias ou carteiras digitais registradas em seu próprio nome e CPF. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao remetente e a conta poderá ser suspensa para investigação.

4.2 — Saques

Saques estão disponíveis exclusivamente via Pix, para chave registrada em conta de titularidade exclusiva do Usuário. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 e o valor máximo por transação é de R$ 10.000,00. Para saques acima desse limite, o Usuário deve entrar em contato com o suporte para negociar condições especiais.

O prazo padrão de processamento de saques é de até 24 horas úteis após a conclusão e aprovação do KYC. Em períodos de alta demanda (especialmente nas semanas de Carnaval, Black Friday Brasil e Réveillon), o prazo pode ser estendido em até 48 horas, sem ônus para o Usuário.

• Apenas saldos resultantes de depósitos reais e ganhos líquidos (descontados os bônus não convertidos) estão disponíveis para saque.
• Saques de bônus estão condicionados ao cumprimento integral dos requisitos de apostas aplicáveis.
• A 14wim pode solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 em uma única transação.
• Em caso de suspeita de fraude, a 14wim pode reter o saque por até 30 dias corridos para investigação.

A 14wim oferece regularmente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções aos seus usuários. Todos os bônus são regidos pelas seguintes condições gerais, complementadas pelas condições específicas de cada oferta:

• Requisito de apostas (rollover): salvo indicação em contrário, bônus estão sujeitos a rollover mínimo de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, antes que quaisquer ganhos derivados do bônus possam ser sacados.
• Prazo de validade: bônus não utilizados dentro do prazo estipulado (geralmente 7 a 30 dias corridos a partir da concessão) são cancelados automaticamente sem compensação.
• Elegibilidade: bônus de boas-vindas são válidos apenas para o primeiro depósito de novos usuários. Tentativas de resgatar o bônus de boas-vindas em contas adicionais configuram fraude.
• Jogos permitidos: nem todos os jogos contribuem igualmente para o rollover. Slots geralmente contribuem com 100%, jogos de mesa com 10% a 20% e apostas esportivas com percentual variável conforme a oferta. Consulte as condições específicas de cada promoção.
• Limite de ganhos: algumas promoções estabelecem teto de ganhos convertíveis. Onde aplicável, o limite será informado explicitamente na página da promoção.
• Uma conta por oferta: cada promoção é válida uma única vez por CPF, endereço IP, dispositivo, endereço residencial ou núcleo familiar. Múltiplas tentativas de resgate configuram abuso de bônus.

A 14wim reserva-se o direito de cancelar bônus, reter ganhos oriundos de bônus e encerrar contas que, a seu exclusivo critério, demonstrem padrões de uso de bônus abusivos, inconsistentes ou fraudulentos.

Todas as apostas realizadas na 14wim — seja em slots, cassino ao vivo, crash games ou apostas esportivas — estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• As apostas são finais e irrevogáveis no momento em que são confirmadas pelo sistema, exceto nos casos expressamente previstos nas regras específicas de cada modalidade.
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ou aposta (desconexão de internet, erro de servidor, etc.), a 14wim adotará a decisão mais justa ao Usuário, podendo cancelar a rodada e devolver o valor apostado ao saldo da conta.
• Apostas realizadas sobre eventos cujo resultado já era conhecido no momento da aposta (apostas tardias) serão canceladas e o valor devolvido ao saldo.
• Para apostas esportivas, resultados são determinados com base no placar oficial ao final do tempo regulamentar, salvo indicação expressa em contrário nas regras da modalidade (e.g., prorrogação em Copa do Brasil, Copa Libertadores, etc.).
• A 14wim pode limitar ou recusar apostas, ou cancelar apostas já aceitas, em casos de suspeita de manipulação de resultados (match-fixing) ou quando o valor apostado exceder os limites internos de risco da plataforma.
• Todos os jogos de cassino utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes (eCOGRA, iTech Labs ou GLI), garantindo imparcialidade em cada resultado.

6.1 — Apostas Esportivas ao Vivo

As odds de apostas ao vivo são atualizadas em tempo real e podem ser suspensas temporariamente durante momentos críticos do jogo (gol, expulsão, pênalti, etc.). A 14wim não se responsabiliza por flutuações de odds ocorridas durante o processo de confirmação da aposta e pode cancelar apostas registradas com odds incorretas por erro do sistema.

A 14wim acredita que o entretenimento e a responsabilidade são valores complementares. Por isso, disponibilizamos um conjunto completo de ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente no painel da conta de cada Usuário:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito. Reduções entram em vigor imediatamente; aumentos levam 7 dias corridos para ser aplicados.
• Limite de perdas: é possível configurar o valor máximo de perdas num dado período, impedindo apostas além desse limite.
• Limite de sessão: o Usuário pode definir um tempo máximo de sessão por dia. Ao atingir o limite, a conta é desconectada automaticamente.
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias, 90 dias ou 180 dias.
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário. Contas autoexcluídas permanentemente não podem ser reativadas.
• Realidade check: notificações periódicas informando o tempo total de sessão e o saldo líquido de apostas no período.

Para acionar qualquer uma dessas ferramentas, acesse o painel da conta em "Jogo Responsável" ou entre em contato com nosso suporte via chat 24/7. A 14wim cumpre integralmente a política de jogo responsável exigida pela Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes da SPA.

O tratamento de dados pessoais pela 14wim é regido integralmente pela nossa Política de Privacidade, documento complementar e indissociável destes Termos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao utilizar a plataforma, o Usuário consente com a coleta, tratamento e armazenamento dos seguintes dados pessoais para as finalidades indicadas:

• Dados de identificação (nome, CPF, data de nascimento, foto do documento): verificação de identidade e prevenção à fraude.
• Dados de contato (e-mail, telefone, endereço): comunicações operacionais, promoções (com consentimento) e obrigações regulatórias.
• Dados financeiros (chave Pix, histórico de transações): processamento de pagamentos e conformidade com normas de PLD.
• Dados de uso (histórico de apostas, sessões, dispositivos acessados): segurança da conta, melhoria dos serviços e jogo responsável.

O Usuário tem direito a solicitar, a qualquer momento, o acesso, a correção, a portabilidade ou a exclusão dos seus dados pessoais, nos termos dos artigos 18 e 19 da LGPD. Solicitações devem ser encaminhadas para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu CPF]". O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 14wim exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criar, manter ou utilizar mais de uma conta na plataforma (contas duplicadas);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou durante o KYC;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Usar bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software que simule comportamento humano para realizar apostas;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da plataforma para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários com o objetivo de garantir lucro independente do resultado (arbitragem abusiva);
• Tentar hackear, comprometer ou interferir na infraestrutura tecnológica da 14wim;
• Revender, transferir ou ceder a conta a terceiros;
• Utilizar VPN ou outros meios para mascarar localização geográfica ou identidade;
• Praticar qualquer forma de abuso de bônus, incluindo a criação de contas falsas para resgatar promoções destinadas a novos usuários.

A violação de qualquer dessas proibições resultará, a critério exclusivo da 14wim, em uma ou mais das seguintes medidas: suspensão temporária da conta, encerramento permanente da conta, cancelamento de bônus e ganhos suspeitos, retenção do saldo para investigação e/ou comunicação às autoridades competentes (Polícia Federal, COAF, SPA).

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via chat ou pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deve:

• Sacar todo o saldo disponível, respeitando os limites e prazos descritos na cláusula 4;
• Certificar-se de que não há apostas pendentes de liquidação;
• Confirmar que não existem disputas ou investigações em aberto relacionadas à conta.

A 14wim pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos, suspeita de fraude, solicitação de autoridades regulatórias ou judiciais, falecimento do titular (mediante comprovação por herdeiros legítimos) ou inatividade prolongada superior a 24 meses consecutivos.

Em casos de inatividade, a 14wim notificará o Usuário pelo e-mail cadastrado com antecedência mínima de 30 dias antes de qualquer ação sobre o saldo remanescente. Saldos de contas inativas poderão ser recolhidos conforme as normas regulatórias aplicáveis vigentes à época.

A 14wim não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de:

• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, servidores em nuvem) ou eventos de força maior;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações externas à plataforma (redes sociais, tipsters, grupos de WhatsApp ou Telegram);
• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas de forma voluntária pelo Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário na guarda das suas credenciais;
• Atrasos em saques causados por falhas nos sistemas bancários ou de pagamento de terceiros (Banco Central, instituições financeiras, operadoras de Pix);
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes de qualquer natureza.

A responsabilidade máxima da 14wim perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor total dos depósitos realizados pelo Usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento gerador do dano, excluídos saques já realizados no mesmo período.

Nada nesta cláusula exclui ou limita a responsabilidade da 14wim em casos de dolo, fraude comprovada da plataforma ou violação de direitos básicos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

A 14wim reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos a qualquer momento, sem necessidade de consentimento prévio do Usuário, desde que observado o seguinte procedimento:

• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 dias corridos para alterações materiais;
• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação clara da data de vigência;
• Exibição de aviso em destaque na página inicial da plataforma durante o período de transição.

Alterações motivadas por exigências regulatórias urgentes da SPA ou do Banco Central do Brasil podem entrar em vigor imediatamente, sendo o Usuário notificado no prazo mais breve possível. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de novas versões dos Termos constitui aceite automático das mudanças. Se não concordar com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência das novas disposições.

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio do canal de atendimento da 14wim, com prazo de resolução de até 15 dias úteis a partir do registro formal da reclamação. O Usuário também pode registrar reclamações na plataforma consumidor.gov.br, conforme previsto no Decreto 10.197/2020.

Questões relativas à atividade de apostas online regulamentada são de competência da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, nos termos da Lei 14.790/2023 e seus regulamentos complementares.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 14wim pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma — tempo médio de resposta inferior a 5 minutos.
• E-mail de suporte geral: [email protected] — prazo de resposta de até 24 horas úteis.
• E-mail de privacidade e LGPD: [email protected] — prazo de resposta de até 15 dias úteis.
• WhatsApp: +55 11 9 4321-0000 — atendimento em português, de segunda a sexta das 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília).

Todos os canais de atendimento são operados por equipe brasileira, fluente em português, sem uso de tradução automática. A 14wim não se responsabiliza por respostas enviadas a partir de endereços de e-mail ou números de telefone não listados acima — desconfie de contatos não oficiais que se passem pela plataforma.